Coeficiente de Desvalorização da Moeda

A Portaria n.º 400/2015, de 6 de Novembro, publica os coeficientes de desvalorização da moeda para efeitos de correcção monetária dos valores de aquisição de certos bens e direitos alienados em 2015, cujo valor deva ser atualizado nos termos da respectiva legislação.

Recorde-se que a correcção monetária em causa permite calcular o valor do ganho ou perda – a mais ou menos-valia, respectivamente – obtidos com a venda, sendo este o valor determinante para o apuramento do imposto a pagar.

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