Alterações Passaporte Emprego

A Portaria n.º 65-B/2013, de 13 de Fevereiro, que vem alterar a Portaria n.º 225-A/2012, de 31 de Julho, trás algumas alterações significativas na medida de apoio Impulso Jovem, mais concretamente nas medidas de Passaporte Emprego.

As principais registadas são:

Nova Legislação
Antiga Legislação

Inscrição
Sem prazo mínimo
Inscrito nos Centros de Emprego por um prazo mínimo de quatro meses

Duração
12 Meses
6 Meses

Formação
Entidade Formadora Certificada ou em Contexto de Trabalho
Entidade Formadora Certificada, com mínimo de 50 horas

Comparticipação
-100% no 1º Estagiário e 80% no 2º

-Subsídio de Alimentação até 4,27

-Seguro Acidentes de Trabalho
-100% no 1º Estagiário e 70% no 2º

Bolsa de Estágio
Licenciatura – 1,65 x IAS

Ens. Secundário por Dupla Certificação – 1,3 x IAS

Secundário – 1,2 x IAS
Licenciatura – 1,65 x IAS

Ens. Secundário por Dupla Certificação e Secundário – 1,25 x IAS