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Regime de arrendamento de longa duração

Com a publicação da Lei n.º 119/2019, de 18 de setembro, foram introduzidas alterações legislativas aos vários códigos fiscais. De acordo com o CIRS, os rendimentos prediais de longa duração são tributados à taxa autónoma de 28%, havendo a possibilidade de redução desta taxa de acordo com o quadro que se segue.

Duração do Contrato

de arrendamento

Redução

de taxa

Taxa a

Apicar

Limite 

Redução 

de taxa
>= 2 anos <5 anos 2% 26% 14%
>= 5 anos <10anos 5% 23% 14%
>= 10 anos <20 anos 14% 14% n/a
= < 20 anos 18% 10% n/a

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