Isenção de IVA das associações

As associações sem fins lucrativos, instituições particulares de solidariedade social, cooperativas e outras entidades cujo objeto seja o de prestar serviços em domínios como a segurança social, saúde, educação, cultura ou desporto, podem, mediante o cumprimento de alguns requisitos, beneficiar de isenção de IVA. O Código do IVA isenta um conjunto de atividades que, em regra, são exercidas por associações. Não é a associação que está isenta de IVA, é a atividade por ela desempenhada que beneficia dessa isenção. Se uma associação praticar uma atividade que o Código do IVA não isente de IVA, tem de cobrar IVA e entregá-lo às Finanças.

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