DIREITOS DA TRABALHADORA GRÁVIDA

Está grávida? Tem trabalhadoras grávidas na sua empresa?

Saiba quais são os direitos da trabalhadora grávida.

A trabalhadora grávida tem direito a:

Dispensa do trabalho para consultas pré-natais e preparação para o parto pelo tempo e número de vezes necessário, sem perda de qualquer remuneração;
Licença em situação de risco clínico pelo tempo que for considerado necessário;
Dispensa de prestação de trabalho suplementar, esta dispensa também se aplica durante todo o tempo que durar a amamentação;
Dispensa de prestação de trabalho em horário organizado de acordo com regime de adaptabilidade, banco de horas ou horário concentrado;
Dispensa de prestação de trabalho no período noturno, entre as 20h de um dia e as 7h do dia seguinte, durante um período de 112 dias antes do parto;
Tem direito ainda à licença de maternidade, de 120 ou 150 dias seguidos, em caso de gémeos acresce mais 30 dias por cada gémeo;
A licença de maternidade não prejudica o direito a férias;
Proteção de despedimento, o despedimento tem que ser com justa causa, com parecer pedido à CITE, que pode inviabilizar o despedimento.

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